Monitoramento da Frequência Escolar

Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.

A Secretaria Municipal de Educação monitora a frequência escolar de alunos incluídos no Programa Bolsa Família matriculados nas escolas públicas municipais estaduais.

A frequência mínima, que deve ser de 75% para crianças e adolescentes.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço:

Estar incluído no Programa Bolsa Família.
Estar matriculado na Educação Infantil e Ensino Fundamental, tanto da rede municipal, quanto da rede estadual.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço:

A coleta dos dados e a transmissão das informações ao Ministério da Educação ocorre bimestralmente.

Forma de prestação do serviço:

Avaliação dos motivos de baixa frequência e comunicação aos pais ou responsáveis, Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção com vistas ao restabelecimento da frequência mínima.

Acompanhamento das famílias junto aos Centros de Assistência Social e Unidades de Saúde quando houver descumprimento da condicionalidade da educação.