NOTA DE ESCLARECIMENTO – BOLSA FAMILIA
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à nova etapa do processo de Qualificação Cadastral de 2023, com a antecipação dos bloqueios de benefícios decorrentes da Averiguação Unipessoal.
São analisados os dados de pessoas contempladas pelo Programa Bolsa Família (PBF), pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é evitar o pagamento incorreto dos benefícios sociais.
A Averiguação Cadastral Unipessoal verifica possíveis inconsistências na composição familiar. Caso seja constatado que os cadastros unipessoais são, na verdade, de pessoas que moram com suas famílias, o pagamento do benefício é descontinuado.
Os bloqueios dos benefícios de quem não compareceu para regularizar o cadastro começam a partir de abril. Os cancelamentos dos pagamentos, quando a situação não for regularizada, serão efetivados a partir de julho.
A Secretaria de Assistência Social, informa:
Os bloqueios e cancelamentos que estão acontecendo do Programa Bolsa Família não são de responsabilidade do município.
O Governo Federal lançou um processo de Averiguação Cadastral para Famílias Unipessoais (Composta por Uma única Pessoa), que se trata da verificação das informações que estão registradas no CADUNICO. Em razão disso, estão acontecendo bloqueios e cancelamentos de vários benefícios.
Quem estiver passando por essa situação, e desejar tirar dúvidas, procure o setor do Cadastro Único na Secretaria de Assistência Social ou CRAS.
