DL 04/2024
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : PL 08/2024
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Modalidade : Dispensa
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Data da Abertura : 06/02/2024
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Local : AV. TANCREDO NEVES 337 CENTRO.
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SETOR RESPONSÁVEL : SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ENTIDADE : MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
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Objeto : O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.
EDITAL E AVISOS
Esclarecimentos e Outros
Status da Licitação
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07/02/2024 -
Alterado Para Encerrada - Homologada
