Vigilância Sanitária

Realizar o cadastramento e licenciamento sanitário das atividades econômicas de interesse à saúde licenciáveis, segundo a legislação sanitária vigente.

Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço –

Requerer junto à Divisão de Vigilância Sanitária, pessoalmente ou por procuração (nos casos admitidos em lei), o cadastramento e licenciamento sanitário. 

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço –

De 30 a 60 dias, a depender da regularidade da documentação fornecida pelo interessado e das condições físicas dos estabelecimentos de interesse à saúde e das boas práticas realizadas pelos interessados.

Forma de prestação do serviço –

São atendidos conforme data de protocolo para liberação de alvará ou conforme a classificação de risco.