EMISSÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A IMÓVEL RURAL
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Confecção e Emissão de ITR e CCIR
Requisitos, documentos, formas e informações para acessar o serviço –
O interessado deverá comparecer no local de atendimento portando documentos relativos ao imóvel: Matrícula Atualizada, Escritura pública e/ou outro documento oficial que comprove posse ou domínio do imóvel.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço –
Inscrição no ITR entre 15 a 20 dias conforme a demanda.
Inscrição e Emissão do CCIR para os imóveis abaixo de 04 módulos é instantâneo.
A Declaração do ITR também é instantânea.
Forma de prestação do serviço –
No local de atendimento
Passo a Passo
1
Cadastramento e emissão do documentoInformações Adicionais
DOCUMENTOS RELATIVOS A IMÓVEL RURAL
Junto à Prefeitura, no setor de emissão de documentos localizado na Avenida Tancredo Neves, 337 – Centro. Contato telefônico no número 49 3657-0001. E-mail 292jsnstp@gmail.com A apresentação de manifestação também pode ser Via Ouvidoria https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/SANTATEREZINHADOPROGRESSO/Manifestacao/RegistrarManifestacao - Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.fecam.org.br/staterezinhaprogresso/ Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação As manifestações podem ser consultadas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Junto à Prefeitura, no setor de emissão de documentos localizado na Avenida Tancredo Neves, 337 – Centro. Contato telefônico no número 49 3657-0001. E-mail 292jsnstp@gmail.com A apresentação de manifestação também pode ser Via Ouvidoria https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SC/SANTATEREZINHADOPROGRESSO/Manifestacao/RegistrarManifestacao - Via Serviço de Informação ao Cidadão – LAI - https://lai.fecam.org.br/staterezinhaprogresso/ Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação As manifestações podem ser consultadas pelo mesmo canal de comunicação escolhido pelo usuário.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Econômico -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
