DL 03/2025

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : PL 14/2025

• Modalidade : Dispensa

• Data da Abertura : 28/01/2025

• Local : AV TANCREDO NEVES, 337

• SETOR RESPONSÁVEL : SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• ENTIDADE : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

• Valor Global R$: 104.554,00

• Objeto : O objeto do presente Contrato de Rateio é assegurar a prestação de serviços de gestão associada/consorciada para manutenção da Casa Lar, que dar-se-á de forma a cumprir o Protocolo de Intenções, o Termo de Ajustamento de Conduta TAC nº 06.2012.00004727-5, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, além de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores e exigidos constantes da legislação e regulamentos disciplinadores dos serviços, bem como Manual de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimentos para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social.

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL CRESIM

Recursos

• 28/01/2025 - TermodeHomologaoeAdjudicaounificado