PROCESSO SELETIVO 

 

 EDITAL Nº 001/2012 

 

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso – Santa Catarina, Sr. ITACIR 
DETOFOL, no uso de suas atribuições, torna público a realização de Processo Seletivo 
destinado ao provimento de vagas, em caráter temporário, do Quadro de Servidores da 
Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso e para formação de cadastro 
reserva, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente. 

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS, VAGAS E DADOS RELATIVOS 

 

1.1. Disposições preliminares: 

 

1.1.1. O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, inciso II da Constituição Federal, 
Leis Complementares Municipais nºs 10/2009, 11/2010 e 12/2010, e demais Legislações Pertinentes. 

 

1.1.2. O Processo Seletivo será regido por este edital, supervisionado pela Comissão de 
Acompanhamento do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso – SC, e 
executado pelo Instituto de Consultoria em Administração Pública – ICAP, com sede na Rua Duque de 
Caxias, nº 340, sala 204, Edifício IP, Maravilha - SC, fone-fax (49) 3664-3670, www.icap.net.br. 

 

1.1.3. Os documentos exigidos pelas normas do presente edital, requerimentos e recursos administrativos, 
deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições editalícias, em um dos seguintes endereços: 

 

a) Sede do Instituto ICAP Rua Duque de Caxias 340, sala 204, Maravilha (SC). Atendimento nos dias 
úteis, das 08h30min às 12h e das 14h às 17h; 
b) Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC) – Comissão de Acompanhamento do 
Processo Seletivo, Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso, Estado d1e Santa 
Catarina, Rua Tancredo Neves, nº 337, atendimento nos dias úteis, das 07h30min às 12h30min e 
das 13h30min às 17h30min. 


 

1.1.3.1. As respostas aos requerimentos, comunicados, resultados dos recursos, e demais publicações 
relativas ao Concurso serão publicados no site: www.icap.net.br. 

 

1.1.4. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das 
condições estabelecidas neste edital. 

 

1.1.5. É de responsabilidade do candidato conhecer a legislação mencionada no subitem 1.1.1. do edital e 
demais determinações referente ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições 
e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo por ocasião da 
nomeação se aprovado e convocado. 

 

1.1.5.1 A legislação Municipal de que se refere o subitem 1.1.1 está à disposição do candidato no site 
www.icap.net.br. 

 

1.1.6. O presente Processo Seletivo é válido pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma vez, por igual 
período. 

 

1.1.7. O Processo Seletivo destina-se ao provimento das vagas constantes no presente edital e formação 
de cadastro reserva para os cargos conforme especificado no item 1.2. 

 


1.1.7.1. Dentro do prazo de validade do presente teste seletivo, os candidatos que comporem o Cadastro 
Reserva poderão ser nomeados/contratados a critério único e exclusivo da Administração Municipal por 
conveniência e oportunidade, não constituindo suas classificações quaisquer direito a contratação. 

 

1.1.8. O Processo Seletivo será realizado em três etapas: 

 

a) Primeira etapa: PROVA ESCRITA OBJETIVA, de caráter eliminatório e classificatório, obrigatória 
para todos os cargos. 

 

b) Segunda etapa: PROVA DE TÍTULOS, de caráter unicamente classificatório, para os seguintes 
cargos: Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, Professor de Educação Física, 
Professor de Ensino Fundamental de Língua Estrangeira e Professor de Ensino Fundamental de 
Artes. 

 

c) Terceira etapa: PROVA PRÁTICA, de caráter classificatório para os cargos de Motorista Escolar e 
Motorista de Veículo Leve. 

 

1.2 Cargos, vagas, carga horária, remuneração e habilitação: 

 

1.2.1. As vagas destinam-se aos cargos abaixo delineados e deverão ser preenchidas por candidatos que 
disponham dos requisitos e escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo a 
que pretendem concorrer, com as seguintes especificações: 

 

Cargos 

Vagas 

Cadastro 
Reserva 

Carga 

Horária 
Semanal 

Vencimento 

R$ 

Habilitação/Escolaridade 

Assistente 
Administrativo 

02 

- 

40h 

R$ 753,31 

2º grau completo 

Odontólogo 

01 

- 

20h 

R$ 1.553,76 

Habilitação Legal para o 
exercício da profissão de 
Cirurgião Dentista 

Motorista Escolar 

01 

- 

40h 

R$ 847,50 

Alfabetizado e portador de 
Carteira Nacional de Habilitação 
compatível com o veículo que for 
dirigir – categoria “D” 

Motorista de Veículos 
Leves 

01 

03 

40h 

R$ 659,15 

Alfabetizado e portador de 
Carteira Nacional de Habilitação 
compatível com o veículo que for 
dirigir – categoria “B” 

Professor de Ensino 
Fundamental de 1ª a 
4ª Séries 

03 

 

05 

20h 

R$ 765,74 

Curso Superior em Pedagogia, 
Licenciatura Plena, com 
Habilitação Específica para o 
exercício do cargo 

Professor de 
Educação Física 

01 

- 

20h 

R$ 765,74 

Curso Superior com Licenciatura 
Plena. Com habilitação 
específica para o exercício do 
cargo 

Professor de Ensino 
Fundamental de 
Língua 
Estrangeira/Espanhol 

CR* 

- 

20h 

R$ 765,74 

Curso Superior em Pedagogia, 
Licenciatura Plena, com 
habilitação Específica para o 
exercício do cargo 




Professor de Ensino 
Fundamental de Artes 

CR* 

- 

20h 

R$ 765,74 

Curso Superior em Pedagogia, 
Licenciatura Plena, com 
habilitação específica par ao 
exercício do cargo 



 

* CR - CADASTRO RESERVA – Contratação única e exclusivamente a critério da administração 
pública por conveniência e oportunidade. 

 

1.2.2. No ato da inscrição o candidato deverá optar por apenas um dos cargos ofertados. 

 

2. DAS INSCRIÇÕES 

 

2.1. As inscrições para o Teste Seletivo estarão abertas no período de 13 de fevereiro à 02 de 
março de 2012, na Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso – Rua Tancredo Neves nº 
337, nos dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min. 

 

2.2. Documentos para inscrição: 

 

2.2.1. Cópia legível do Documento de Identidade; 

 

2.2.2. 02 (duas) Fotos 3x4 recentes e iguais; 

 

2.2.3. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição; 

 

2.2.4. Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física; 

 

2.2.5 Cópia da Carteira Nacional de Habilitação para os candidatos aos cargos de Motorista; 

 

2.3. O candidato deve comprovar a idade mínima de 18 anos e a escolaridade/habilitação exigida 
no edital no ato da investidura, sob pena de ser automaticamente eliminado do Teste Seletivo. 

 

2.4. Do processo de inscrição: 

 

2.4.1. O processo de inscrição será coordenado por um preposto da empresa executora do Teste Seletivo, 
que digitará no requerimento de inscrição os dados fornecidos pelo candidato. 

 

2.4.1.1. O candidato fará a conferência dos dados digitados no requerimento de inscrição e após, se de 
acordo, o assinará. 

 

2.4.1.2. O candidato é o único responsável pelos dados constantes no requerimento de inscrição. 

 

2.4.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até às 15 horas do último dia 
das inscrições através de depósito bancário em favor da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do 
Progresso, com identificação do depositante (candidato), na seguinte conta bancária: 

 

* Banco Sicoob – Agência 3032 – Conta n° 49646. 

 

2.4.2.1. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva 
compensação. 

 

2.4.2.2. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á nula a inscrição. 

 

2.4.3. São considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo recolhido a taxa de inscrição, não 
tenham preenchido o respectivo requerimento de inscrição, conforme indicado. 


 

2.5. O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível 
Alfabetizado e Médio e R$ 60,00 para os cargos de Nível Superior. 

 

2.6. O valor referente ao pagamento da inscrição não será restituído, salvo em caso de cancelamento do 
Teste Seletivo, qualquer que seja o motivo ensejado. 

 

2.7. Da isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição para os doadores de sangue: 

 

2.7.1. O candidato que preencher os requisitos da Lei Estadual n. 10.567/97 (Doador de Sangue) poderá 
requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição neste Teste Seletivo. 

 

2.7.1.1. Equipara-se a doador de sangue, a pessoa que integre a Associação de doadores e que 
contribua, comprovadamente para estimular de forma direta e indireta, a doação. 

 

2.7.2. O requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá ser dirigido à Comissão de 
Acompanhamento do Teste Seletivo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso, e entregue 
pessoalmente ou por procurador no endereço constante no subitem 1.1.3, alínea “b”, até às 17h30min do 
dia 23/02/2012 (modelo de requerimento, Anexo III), juntamente com os seguintes documentos: 

 

a) Cópia do requerimento de inscrição; 

 

b) Comprovante expedido por entidade coletora, credenciada pela União, Estado ou pelo Município, de 
que o candidato é doador de sangue, relacionando o número e a data em que foram realizadas as 
doações, sendo que não poderá ser inferior a 03 (três) doações anuais. Para ter direito a isenção, o 
candidato deve comprovar que realizou, no mínimo, três doações no período de um ano, ou 

 

c) no caso o subitem 2.7.1.1, documento específico que comprove que o candidato integre a Associação 
de doadores de Sangue legalmente constituída e que contribua para estimular de forma direta e indireta a 
doação, relacionando, minunciosamente as atividades desenvolvidas pelo candidato. 

 

2.7.3. A Comissão de Acompanhamento avaliará o pedido de isenção e publicará sua decisão no mural 
público do município e no site da empresa executora do certame, até o dia 24 de fevereiro de 2012, não 
sendo encaminhada resposta individual ao candidato, salvo se solicitado. 

 

2.7.4. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos 
poderão participar do presente Processo seletivo desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até 
o último dia das inscrições. 

 

2.8. Da inscrição por procuração: 

 

2.8.1. A inscrição pode ser realizada por procurador legalmente constituído, através de procuração simples, 
com firma reconhecida em cartório. 

 

2.8.2. No caso de inscrição por procuração, além dos documentos do candidato, deverão ser 
apresentados o instrumento particular de procuração e a fotocópia autenticada da Cédula de Identificação 
(cédulas de identidade expedidas por órgãos oficiais) do procurador, devendo toda documentação estar 
anexada ao processo de inscrição. 

 

2.8.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por 
seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no 
preenchimento da ficha de inscrição e em sua entrega. 

 


2.9. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, não 
tendo a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso ou a empresa contratada para a execução 
do certame, qualquer responsabilidade pelos dados constantes na inscrição, bem assim por qualquer 
divergência ou cumprimento das etapas especificadas no item 2.4 do Edital. 

 

2.10. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo. 

 

2.11. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto candidato amparado pelo 
disposto no item 2.7 deste edital. 

 

2.12. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de 
cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejado. 

 

2.13. Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição do cargo/função a 
que se inscrevera o candidato. 

 

2.14. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o 
preenchimento do cargo/função. 

 

2.15. Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal, internet e/ou correio eletrônico. 

 

2.16. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de 
documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da 
inscrição. 

 

2.17. Do requerimento de condições especiais 

 

2.17.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das 
provas deverá solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário, quais os 
recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.). 

 

2.17.2. A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de 
razoabilidade, desde que solicitados no ato da inscrição. 

 

2.17.3. Os candidatos que solicitarem condições especiais serão comunicados através de aviso publicado 
no endereço eletrônico do concurso, www.icap.net.br, do deferimento ou não do pedido. 

 

2.17.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá chegar 
ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos e dirigir-se à Coordenação, com 
acompanhante, maior de idade, que ficará com a guarda e responsabilidade do lactente. Nos horários 
necessários a candidata será acompanhada por um fiscal até o local onde se encontra a criança, sendo 
que o tempo destinado à amamentação não será acrescido ao horário da prova da candidata. 

 

3. DAS VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 

 

3.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais amparadas na legislação vigente poderão, nos 
termos do edital, concorrer as vagas correspondentes a 5% do total do Grupo de Cargos e Atribuições 
ofertado, exclusivamente para cargos que ofereçam mais de 1 (uma) vaga. Havendo somente 1 (uma) 
vaga para determinado cargo, esta será disputada em igualdade de condições entre os concorrentes, 
sendo que os portadores de necessidades especiais não serão privilegiados na nomeação. 

 

3.1.1. O percentual de vagas referidas no subitem 3.1. será computado com arredondamento das frações 
dos percentuais para o número inteiro imediatamente superior. 

 


3.2. O candidato portador de necessidade especial física que desejar concorrer às vagas definidas no item 
1.2 deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais e anexar laudo médico 
emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência 
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da 
deficiência. Se aprovado no Processo Seletivo, deverá submeter-se à perícia médica promovida por equipe 
multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC), que terá 
decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, e sobre o 
grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a necessidade especial (deficiência) de que é portador 
realmente o habilita a ocupar uma das vagas reservadas (Constituição Federal, art. 37, VIII). 

 

3.2.1. Para cumprimento do exigido no item 3.2, não serão considerados resultados de exames e/ou outros 
documentos diferentes dos descritos naquele item. 

 

3.2.2. O candidato que for considerado portador de limitação ou deficiência, após ou concomitante a perícia 
contida no item 3.2, será submetido à mesma junta médica, podendo esta se servir de parecer de outros 
profissionais e especialidades, para avaliação e certificação da real condição de adaptabilidade do 
candidato ao exercício das funções do cargo, considerando os critérios legais de segurança no trabalho, 
eficiência do serviço público e mínima oneração do Município para adaptar equipamentos e meios de 
comunicação. Concluindo a perícia que a deficiência impede o candidato ao exercício do cargo, o mesmo 
será desclassificado. 

 

3.3. O Candidato portador de necessidades especiais que no ato da realização da inscrição não apresentar 
o documento exigido no item 3.2 (laudo médico), ou apresentar documento com dados insuficientes terá 
sua inscrição indeferida como concorrente inscrito nessa condição. 

 

3.4. O candidato portador de necessidades especiais que tiver sua inscrição indeferida nos termos do item 

3.3, não será excluído do Processo Seletivo, passando, automaticamente, a figurar como candidato não 
portador de necessidades especiais. 

 

3.5. A não observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas 
reservadas aos candidatos em tais condições. 

 

3.6. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais, se classificado, 
além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em relação à parte. 

 

3.7. As vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de 
candidatos serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 

 

3.8. O candidato portador de necessidades especiais, respeitadas as condições dispostas em lei, 
participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne 
ao conteúdo da prova escrita, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como, ao horário, ao local de 
aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 

 

3.9. Caso o candidato portador de necessidades especiais após a aprovação seja considerado inapto para 
o exercício das atribuições do cargo público, não será nomeado/contratado e será convocado o candidato 
da mesma condição, classificado imediatamente posterior, na ordem de classificação. 

 

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 

 

4.1. As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela 
autoridade competente após o encerramento das inscrições. 

 

 

 


 

4.2. O ato de homologação das inscrições deferidas e a relação das inscrições indeferidas serão 
publicadas em documento afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do 
Progresso (SC) e endereço eletrônico da empresa organizadora do certame www.icap.net.br. 

 

5. DAS PROVAS 

 

5.1. Da prova escrita/objetiva. 

 

5.1.1. A prova escrita objetiva será obrigatória a todos os candidatos, independente do cargo que irão 
concorrer ou de qualquer outra condição. 

 

5.1.2. A prova escrita será aplicada no dia 11 de março de 2012, com início às 08h e término às 11h 
no Núcleo Escolar Santa Terezinha, Rua Licínio Fabris – Centro – Santa Terezinha do Progresso - 
SC. 

 

5.1.2.1. A relação de ensalamento para a realização das provas será publicada após a homologação 
das inscrições no site www.icap.net.br. 

 

5.1.3. A prova escrita/objetiva será realizada em uma única etapa, terá a duração de 03 (três) horas, 
incluído o tempo para preenchimento do cartão resposta, e será composta de 30 (trinta) questões 
objetivas com cinco alternativas de resposta para cada uma delas, das quais somente uma será a correta 
e deverá ser assinalada conforme instruções que constarão no cartão- resposta. 

 

5.1.4. As questões da prova escrita objetiva serão divididas em questões de conhecimentos gerais e 
conhecimentos específicos, conforme abaixo: 

 

a) Conhecimentos gerais: 10 questões 

 

Português: 06 questões 

Matemática: 02 questões 

Estudos Sociais: 02 questões 

 

b) Conhecimentos específicos para a área a qual se inscreveu: 20 questões 

 

 

5.1.5. À prova escrita/objetiva para os cargos de Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, 
Professor de Educação Física, Professor de Ensino Fundamental de Língua Estrangeira e Professor de 
Ensino Fundamental de Artes, será atribuída nota de 0 (zero) a 08 (oito), de acordo com a tabela abaixo: 

 

 

DISCIPLINA 

NÚMERO DE 
QUESTÕES 

VALOR POR 
QUESTÃO 

TOTAL DE PONTOS 

(Nota) 

Conhecimentos Gerais (Português, 
matemática e Estudos Sociais) 

10 

0,20 

2,00 

 Conhecimentos Específicos 

20 

0,30 

6,00 

 T O T A L 

30 

 

8,00 



 

 


5.1.6. À prova escrita/objetiva para os demais cargos será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), de acordo 
com a tabela abaixo: 

DISCIPLINA 

NÚMERO DE 
QUESTÕES 

VALOR POR 
QUESTÃO 

TOTAL DE PONTOS 

(Nota) 

Conhecimentos Gerais (Português, 
matemática e Estudos Sociais) 

10 

0,20 

2,00 

 Conhecimentos Específicos 

20 

0,40 

8,00 

 T O T A L 

30 

 

10,00 



 

5.1.7. Os conteúdos programáticos sobre os quais versarão as questões da prova escrita estão 
publicados no anexo II do presente edital. 

 

5.1.8. Normas para a realização da prova escrita: 

 

5.1.8.1. Os candidatos deverão comparecer no local designado para a realização das provas no horário e 
data estabelecidos pelo Edital, com a antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o 
início das provas, munidos de documento de identificação original (com fotografia). 

 

5.1.8.1.1. Recomenda-se aos candidatos que tenham consigo no dia da realização da prova o 
Comprovante de Inscrição, o qual servirá para solucionar qualquer pendência. 

 

 5.1.8.2. A não apresentação de documento de identidade, nos termos deste edital impedirá o 
acesso do candidato ao local de prova. 

 

5.1.8.3. Será vedado o acesso ao portão de entrada do local de prova ao candidato que se 
apresentar após o horário determinado previamente para o seu início, mesmo que o início da prova 
tenha sido postergado por motivo de força maior. 

 

5.1.8.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, 
pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros 
Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; 
certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por 
órgão público que, por lei federal valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de 
habilitação (somente o modelo novo e com foto). 

 

5.1.8.5. Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade 
original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da 
ocorrência em órgão policial, com data não superior a 30 dias da data da realização da prova do Processo 
Seletivo. 

 

5.1.8.6. Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a 
permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. 

 

5.1.8.7. Para a realização da prova escrita o candidato receberá um caderno de questões e um 
cartão resposta. 

 

5.1.8.8. Antes de iniciar a resolução da prova o candidato deve conferir se o caderno de questões 
corresponde ao cargo do qual se inscreveu e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam 
comprometer a resolução da prova, bem como ler as instruções relacionadas à marcação das 
respostas. 

 


5.1.8.9. As respostas das questões da prova escrita/objetiva deverão ser transcritas para o cartão de 
respostas, conforme as instruções constantes na capa do caderno de provas, devendo o candidato utilizar 
apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta. 

 

5.1.8.10. O cartão resposta não será substituído por erro do candidato. 

 

5.1.8.11. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá 
proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, não sendo permitido que 
as marcações sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de que o candidato tenha solicitado 
condição especial para esse fim, que no caso, o candidato será acompanhado por fiscal designado pela 
Comissão de Acompanhamento do Concurso. 

 

5.1.8.12. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas 
incorretamente no Cartão-Resposta. 

 

5.1.8.12.1. Serão consideradas marcações incorretas e atribuída nota 0,00 (zero) à questão da prova 
escrita que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: cuja resposta 
não coincida com o gabarito oficial; contenha dupla marcação, marcação rasurada ou emendada, campo 
de marcação não preenchido integralmente, ou não estiver assinalada no cartão resposta. 

 

5.1.8.13. A prova será corrigida unicamente pela marcação feita no cartão resposta e não terão 
validade, quaisquer anotações feitas no caderno de questões. 

 

5.1.8.14. A correção do cartão-resposta será realizada através do processo de leitura óptica. 

 

5.1.8.15. Ao terminar a prova o candidato, obrigatoriamente, entregará ao fiscal de sala o caderno de 
questões e cartão-resposta. 

 

5.1.8.16 Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após transcorrido, no mínimo, 
1 (uma) hora do seu início. 

 

5.1.8.17. O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua 
realização, acompanhado de um fiscal. 

 

5.1.8.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em 
virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 

 

5.1.8.19. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala, só poderão entregar a prova e o cartão resposta ao 
mesmo tempo, e retirarem-se do local, após assinarem, juntamente com os fiscais de sala e um membro 
da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, o verso de todos os cartões-respostas, a lista de 
presença e a Ata, na qual constará as ocorrências relativas à prova, tais como: candidatos faltantes, 
cartões respostas rasurados ou com questões não assinaladas, etc. 

 

5.1.8.20. No dia de realização das prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de 
aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas. 

 

5.1.8.21. O caderno de provas será publicado no primeiro dia útil após a realização das provas no 
site da empresa organizadora do certame www.icap.net.br. 

 

5.1.8.22. A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC) e a empresa organizadora do 
certame, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos 
candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva. 

 

5.1.9. Materiais permitidos no local de prova: 


 

5.1.9.1. O candidato pode ter no local de prova, unicamente: 

 

a) Documento de identificação; 

b) Cópia do Requerimento de Inscrição; 

c) Caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta; 

d) Lápis preto e borracha; 

e) Água acondicionada em vasilhame fabricado em material transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo. 

 

5.1.9.2. Recomenda-se ao candidato que não traga para o local de prova qualquer material não permitido. 
Se os trouxer, deve entregar todos os materiais, equipamentos e utensílios não autorizados aos fiscais da 
sala antes do início da prova. 

 

5.1.9.3. A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso e o Instituto ICAP não assumem qualquer 
responsabilidade pelo extravio de qualquer material trazido ao local de prova. 

 

5.1.10. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que: 

 

a) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos. 

b) For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 

c) Não devolver o caderno de questões. 

d) Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como 
calculadora, celular ou similares. 

 

5.2. Da prova de títulos: 

 

5.2.1. A Prova de Títulos constitui-se pela análise e pontuação de certificados e ou diplomas de curso 
de pós-graduação, aperfeiçoamento ou atualização apresentados pelos candidatos. 

 

5.2.2. Poderão participar da prova com valoração de Títulos os candidatos inscritos no Concurso Público 
para os seguintes cargos: Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries, Professor de Educação 
Física, Professor de Ensino Fundamental de Língua Estrangeira (espanhol) e Professor de Ensino 
Fundamental de Artes. 

 

5.2.3. Para participar da Prova de Títulos o candidato deverá entregar, até o dia e horário do 
encerramento das inscrições, no local das inscrições (Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do 
Progresso) cópia fotostática (Xerox) do título e do respectivo histórico escolar (se for o caso), 
acompanhadas dos originais e do Requerimento anexo ao presente edital (Anexo IV). 

 

5.2.4.1. O funcionário responsável pelo recebimento dos títulos fará a conferência dos documentos e 
devolverá os originais ao candidato. 

 

5.2.5. Os títulos não serão avaliados e computados no momento da entrega, ou seja, no período 
determinado no item 5.2.4. O responsável pelo protocolo receberá e identificará os títulos do candidato, 
que posteriormente serão avaliados pela Banca Examinadora do Concurso Público. 

 

5.2.6. Os títulos apresentados serão pontuados de forma cumulada conforme tabela abaixo: 

 

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E/OU ATUALIZAÇÃO 

TÍTULO 

PONTUAÇÃO 

Cursos de aperfeiçoamento, capacitação e/ou atualização na disciplina para a qual 
se inscreveu ou na área de Educação, emitidos por instituição de ensino 
reconhecida pelo MEC, Conselho Estadual de Educação ou Secretaria Estadual de 
Educação, realizados no período de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012. 

 

 

0,50 

 




. Serão considerados os cursos com duração mínima de 20 horas; 
. Cada certificado de 20 horas receberá a pontuação de 0,10 pontos, até o 
limite de 100 horas, num total de 0,50 pontos 


Pontuação máxima atribuída aos diplomas ou certificados de cursos de aperfeiçoamento: 0,50 

CERTIFICADOS OU DIPLOMAS DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 

Diploma ou certificado de curso de pós-graduação, acompanhado do histórico 
escolar, em nível de Especialização Lato Sensu, na disciplina/área, para a qual se 
inscreveu ou em educação. 

0,50 

Diploma ou certificado de curso de pós-graduação, acompanhado do histórico 
escolar, em nível de Mestrado, na disciplina/área, para a qual se inscreveu ou em 
educação. 

0,50 

Diploma ou certificado de curso de pós-graduação, acompanhado do histórico 
escolar, em nível de Doutorado, na disciplina/área, para a qual se inscreveu ou 
em educação. 

0,50 

Pontuação máxima atribuída aos diplomas ou certificados de cursos pós-graduação: 1,50 



 

5.2.7. O máximo de pontos obtidos na prova de títulos será “02 (dois) pontos”. 

 

5.2.8. Caso o candidato apresente títulos em número maior do máximo admitido (02 pontos) não serão 
considerados os títulos excedentes. 

 

5.2.9. Não serão pontuados os títulos que constituírem requisito básico para o exercício do cargo. 

 

5.2.10. Os pontos dos títulos serão contados apenas para efeito de “classificação”. 

 

5.2.11. A nota da Prova de Títulos será o número de pontos obtidos segundo a tabela acima. 

 

5.2.12. A nota da prova de títulos será somada à da prova escrita para apuração da nota final do 
candidato. 

 

5.2.13. Os títulos obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei, e se 
redigidos em língua estrangeira devem estar acompanhados por tradução feita por tradutor oficial. 

 

5.2.14. A apresentação de títulos é de iniciativa do candidato sendo que os títulos poderão ser validados 
ou recusados conforme especificação no presente Edital. 

 

5.3. Da Prova Prática 

 

5.3.1. A prova prática será aplicada aos candidatos aos cargos de: Motorista Escolar e Motorista de 
Veículos Leves. 

 

5.3.2. Os candidatos realizarão a prova prática imediatamente após a realização da prova escrita. 

 

5.3.3. As provas práticas serão realizadas no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal de Santa 
Terezinha do Progresso, Rua Ernesto Francisco Cardoso, cidade de Santa Terezinha do Progresso (SC). 

 

5.3.4. A comissão organizadora reserva-se o direito de, por razões de ordem técnica ou condições 
meteorológicas, alterar as datas e locais das provas práticas, dando ciências aos candidatos. 

 

5.3.5. Os candidatos deverão comparecer ao local e horário determinados para a prova prática: 

 

a) Munidos de documento de identificação e a habilitação determinada no edital para dirigir o veículo com 
o qual farão a prova prática, não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas e ou protocolos. 


b) Trajados e calçados adequadamente para a execução das tarefas da prova prática, não sendo 
admitidos candidatos sem calçado ou peça de vestuário. 

 

5.3.6. A prova prática será realizada perante os membros integrantes da Comissão Organizadora do 
Processo Seletivo, sendo que o candidato será acompanhado do Instrutor no transcorrer de toda a prova. 

 

5.3.7. Os veículos, máquinas, ferramentas, utensílios e materiais que deverão ser usados na prova prática 
serão fornecidos pelo Município de Santa Terezinha do Progresso, no estado em que se encontrarem. 

 

5.3.8. Quando couber, estarão à disposição dos candidatos, junto com as ferramentas e materiais que 
empregarão para a realização da tarefa, os equipamentos de proteção individual determinados pela 
legislação em vigor. A recusa em usá-los ou o seu uso de forma inadequada implicará na desclassificação 
do candidato. 

 

5.3.9. Caso o candidato venha a cometer qualquer ato ou realizar qualquer operação que coloque em 
risco a segurança do avaliador e ou máquina/equipamento, a prova será interrompida, sendo o candidato 
desclassificado. 

 

5.3.10. Concluída a prova, o candidato assinará termo de realização da prova prática que atestará terem 
sido cumpridas todas as normas editalícias, do que não poderá arguir posteriormente. 

 

5.3.11. A prova prática constituir-se-á na execução de tarefas a serem realizadas individualmente 
pelo candidato, previamente elaboradas pela Banca Examinadora, com a avaliação através de 
planilhas, tomando-se por base as atribuições do cargo, com tempo máximo de 10 (dez) minutos 
para a execução da prova de Motorista Escolar e Motorista de Veículos Leves. 

 

5.3.12. Os candidatos serão submetidos à prova prática na ordem de chegada ao parque de máquinas. 

 

5.3.13. Para a prova prática será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), e será avaliado de acordo 
com as normas. 

 

5.3.14. Durante a realização da prova prática é proibido fumar, usar equipamento de som, ingerir 
medicamento ou qualquer tipo de alimento, exceto água. 

 

5.3.15. Tarefas a serem executadas e critérios de avaliação para a prova prática: 

 

5.3.15.1. Antes de iniciar cada um dos testes práticos o avaliador fará um teste, in loco, dos 
conhecimentos e do domínio prático operacional do candidato, relativamente ao veículo, 
máquina/equipamento que irá realizar a prova. Caso o candidato demonstre conhecimento insuficiente 
e/ou insegurança, oferecendo qualquer tipo de risco na operação, o mesmo será impedido de realizar o 
referido teste prático e será considerado desclassificado e eliminado do Processo Seletivo. 

 

5.3.15.2. A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das 
normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do veículo utilizado. 

 

5.3.15.3. Fatores a serem avaliados para os cargos de Motorista Escolar e Motorista de Veículos 
Leves: 

 

I. Verificação do veículo (pneus, água, óleo, bateria); 

II. Habilidades ao operar o veículo; 

III. Aproveitamento do veículo; 

IV. Produtividade; 

V. Técnica/Aptidão/Eficiência. 

 


5.3.15.4. A Prova Prática para os cargos de Motorista Escolar e Motorista de Veículo Leve 
consistirá, respectivamente, na realização de teste de volante em veículo Escolar e Veículo leve, 
consistindo em ligar o veículo, dirigir em linha reta, curva, aclive, declive e estacionar em local 
determinado e marcado. 

 

5.2.15.7. Caso o candidato ultrapasse o tempo máximo destinado para a realização do teste será 
desclassificado. 

 

5.3.15.5. Os candidatos serão avaliados, conforme item 5.3.15.3, dos quais valerão 2 (dois) pontos 
por quesito a ser avaliado pelo avaliador até o limite máximo de 10 (dez) pontos. 

 

5.3.15.6. Os candidatos serão avaliados no exame de direção veicular em função da pontuação negativa 
por faltas, erros, ou procedimentos inadequados, cometidos durante todas as etapas do exame, sendo que 
a pontuação terá a escala negativa. Atribuindo-se a seguinte pontuação: 

 

I. uma falta eliminatória: reprovação 

II. uma falta grave : 02 (dois) pontos negativos 

III. uma falta média : 01 (um) ponto negativo 

IV. uma falta leve: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto negativo 

 

5.3.15.7. Das faltas: 

 

a) .Faltas Eliminatórias: 

 

I. Avançar o sinal vermelho; 

II. Avançar a via preferencial; 

III. Entrar na contra-mão; 

IV. Exceder a velocidade indicada para a via, 

V. Avançar sobre o meio-fio; 

VI. Provocar acidente durante a realização do exame; 

VII. cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima; 

 

b) Faltas Graves: 

 

I. desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito; 

II. não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção; 

III. não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se 
dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não haja concluído a travessia, mesmo que ocorra sinal verde 
para o veículo; 

IV. não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente; 

V. não usar devidamente o cinto de segurança, e EPI’s – Equipamento de Proteção Individual (no caso da 
prova prática para operador de máquina); 

VI. perder o controle da direção do veículo/máquina em movimento; 

VII. cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave. 

 

c) Faltas Médias: 

 

I. executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre; 

II. trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do 
clima; 

III. interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova; 

IV. fazer conversão incorretamente; 

V. usar buzina sem necessidade ou em local proibido; 

VI. desengrenar o veículo/máquina nos declives; 


VII. colocar o veículo/máquina em movimento, sem observar as cautelas necessárias; 

VIII. usar o pedal da embreagem, antes de usar o pedal de freio nas frenagens; 

IX. entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo/máquina em ponto neutro; 

X. engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso; 

XI. cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média. 

 

d) Faltas Leves: 

 

I. provocar movimentos irregulares no veículo/máquina, sem motivo justificado; 

II. ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor; 

III. não ajustar devidamente os espelhos retrovisores; 

IV. apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo/máquina engrenado e em movimento; 

V. utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo/máquina; 

VI. dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada; 

VII. tentar movimentar o veículo/máquina com a engrenagem de tração em ponto neutro; 

VIII. cometer qualquer outra infração de natureza leve. 

 

5.3.15.8. A atribuição das faltas levará em conta o veículo a ser operado. 

 

 

6. MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO 

 

6.1. A média final (NF) será obtida conforme abaixo, sendo: 

 

NF = Nota final 

NPE = Nota Prova Escrita 

NAPEG = Número de acertos da prova escrita Conhecimentos Gerais 

NAPEE= Número de acertos da prova escrita Conhecimentos Específicos 

NPP = Nota da prova prática 

NPT = Nota da Prova de Títulos 

 

6.1.1. Para os cargos de Motorista Escolar e Motorista de Veículo Leve a nota final será a soma dos 
pontos obtidos na prova escrita objetiva com os pontos obtidos na prova Prática, e o resultado dividido por 
dois (02), conforme fórmula abaixo: 

 

NPE = (NAPECG x 0,20) + ( NAPECE x 0,40) 

 

NF = (NPE) + ( NPP) 

 02 

 

6.1.2 Para os cargos com prova de títulos a média final será calculada somando a nota da prova escrita 
com a nota da prova de títulos, conforme fórmula abaixo: 

 

NF = (NAPECG x 0,20) + ( NAPECE x 0,30) + (NPT) 

 

6.1.3. Para os demais cargos será adotado o critério simplificado de classificação, considerando apenas o 
total de pontos conforme a fórmula abaixo: 

 

 NF = (NAPECG x 0,20) + ( NAPECE x 0,40) 

 

6.2. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 4,0 
(quatro). 

 


6.4. A lista final de classificação do Processo Seletivo apresentará todos os candidatos classificados, por 
cargo, na ordem decrescente, da(s) nota(s) obtida(s). 

 

6.5. Ocorrendo empate na nota final será aplicado para o desempate, o disposto no parágrafo único do 
artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos 
termos do Artigo 1º da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais). 

 

6.6. Para os candidatos não amparados no item anterior, o desempate será conforme abaixo: 

 

6.6.1. Ocorrendo empate na nota final para os cargos com prova prática, o desempate beneficiará, 
sucessivamente, o candidato que: 

 

a) Obtiver maior nota na prova prática; 

b) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos; 

c) Tiver Maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova 
escrita; 

d) Tiver maior número de dependentes. 

 

6.6.2. Ocorrendo empate na nota final para os demais cargos o desempate beneficiará, sucessivamente, o 
candidato que tiver: 

 

a) Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos; 

b) Maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais; 

c) Tiver Maior idade contada com base na idade em dia, meses e anos no dia da realização da prova 
escrita; 

d) Tiver maior número de dependentes. 

 

7. DOS GABARITOS: PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS 

 

7.1. O gabarito provisório será divulgado a partir das 18h do dia 11 de março de 2012 no site da 
empresa organizadora do certame http://www.icap.net.br. 

 

 7.2. Da publicação do gabarito definitivo não caberá qualquer outro tipo de revisão ou recurso 
administrativo. 

 

8. DOS RECURSOS/REQUERIMENTOS 

 

8.1. Caberão recursos do indeferimento da inscrição, conteúdo das provas escritas, gabarito provisório e 
resultado final do Processo Seletivo, conforme especificação abaixo: 

 

8.1.1. Recurso relativo ao indeferimento da inscrição: Os pedidos de inscrição que apresentarem 
vícios de forma ou que contrariarem o disposto neste edital serão indeferidos, cabendo ao candidato o 
prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia seguinte da publicação do aviso da homologação dos 
inscritos, para a apresentação do respectivo recurso. A não apresentação do recurso no prazo 
estabelecido ou o indeferimento do mesmo importará no cancelamento do pedido de inscrição e na 
consequente eliminação do candidato do certame; 

 

8.1.2. Recurso relativo ao Cartão de Respostas (gabarito provisório) ou às questões da prova 
objetiva: Havendo discordância quanto à formulação de questões da prova objetiva, quanto á resposta 
correta para determinada questão ou ainda quanto a resultados divulgados no Cartão Resposta (gabarito 
provisório), cabe ao candidato o prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do dia seguinte da 
respectiva publicação, para apresentação de recurso; 

 


8.1.3. Recurso relativo ao resultado final do Processo Seletivo: Havendo discordância quanto à nota 
(pontuação) ou classificação final, cabe ao candidato o prazo de 2 (dois) dias úteis contados a partir do 
dia seguinte da respectiva publicação, para apresentação de recurso; 

 

 

8.1.4. Os recursos devem ser interpostos até às 18 horas do segundo dia útil a partir da divulgação, 
no site da empresa organizadora do certame www.icap.net.br, sendo que para a interposição dos 
mesmos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos: 

 

a) Acessar o endereço eletrônico: www.icap.net.br e clicar no link Concursos. 

 

b) Acessar o link do Processo Seletivo de Santa Terezinha do Progresso e clicar em “recursos e 
requerimentos”. 

 

c) Preencher online o formulário de recursos e enviá-lo via internet, seguindo as instruções nele 
contidas. 

 

d) Os recursos interpostos a diferentes questões devem ser formulados em diferentes formulários, 
sendo, um formulário para cada questão. 

 

8.1.5. O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo não será conhecido e os inconsistentes 
não serão providos. 

 

8.1.6. Os recursos que dizem respeito às provas e aos resultados dela decorrentes serão apreciados pela 
Banca Examinadora da empresa executora do Processo Seletivo. 

 

8.1.7. Não serão aceitos pedidos ou recursos encaminhados por fax, correio eletrônico, ou qualquer outra 
forma diferente dos procedimentos especificados no edital. 

 

8.1.8. O resultado do julgamento dos recursos será publicado após o término do prazo para a 
apresentação dos mesmos, no site da empresa executora do Processo Seletivo www.icap.net.br. 

 

8.1.9. A íntegra da decisão do recurso exarada pela banca examinadora será enviada ao candidato por e-
mail ou para outro endereço válido informado no formulário de inscrição. 

 

8.1.10. A questão anulada será considerada como respondida corretamente para todos os candidatos, do 
referido Cargo, independente de terem recorrido. 

 

8.1.11. Se houver alteração do gabarito provisório, por força de impugnações ou recursos considerados 
procedentes, os gabaritos dos candidatos do referido cargo serão corrigidos de acordo com as alterações 
efetuadas pela Banca Examinadora. 

 

8.1.12. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentados pelo mesmo candidato com finalidade 
de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, 
independente de vigência de prazo. 

 

8.1.13. A decisão exarada nos recursos pela Banca Examinadora é irrecorrível na esfera administrativa. 

 

8.1.14. Se do julgamento dos recursos resultar na alteração do resultado final e respectiva 
classificação, nova ata de resultado final será publicada. 

 

9. DO PROVIMENTO 

 


9.1. A admissão é de competência do Prefeito Municipal, segundo interesse e conveniência da 
Administração Municipal. 

 

9.2. O provimento das vagas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos 
aprovados, e a contratação se dará sob o regime estatutário, vinculado ao Regime Geral da Previdência 
Social. 

 

9.3. O candidato será investido no cargo se atender às seguintes exigências: 

 

a) nacionalidade brasileira; 

b) o gozo dos direitos políticos; 

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais; 

d) idade mínima de 18 (dezoito) anos; 

e) nível de escolaridade, formação e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo; 

f) aptidão física e mental; 

g) condição de estrangeiro, conforme for estabelecido em Lei Federal; e 

h) comprovação de inexistência de condenação criminal. 

 

9.4. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse. 

 

9.5. A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados 
posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração. 

 

9.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço no Departamento de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC). 

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

10.1. As publicações sobre o Processo Seletivo serão afixadas no Mural Público da Prefeitura Municipal de 
Santa Terezinha do Progresso e no endereço eletrônico da empresa executora www.icap.net.br 

 

10.2. Decorridos 180 (cento e oitenta) dias da homologação do Processo Seletivo, é facultada a 
incineração dos cartões respostas/identificação, salvo determinação administrativa ou judicial em contrário, 
mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Processo Seletivo, os demais registros escritos. 

 

10.3. O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo é o da Comarca 
de Campo Erê (SC). 

 

10.4. Os casos não previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do 
Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso em conjunto com a empresa 
contratada pela execução do mesmo – ICAP – Instituto de Consultoria em Administração Pública. 

 

10.5. Fica delegada competência à empresa ICAP – Instituto de Consultoria em Administração Pública 
para: receber, deferir, indeferir e homologar as inscrições; publicar o documento da homologação das 
inscrições; elaborar, aplicar, corrigir e avaliar as provas, escrita e prática, apreciar os recursos previstos no 
item 8. deste Edital; apresentar o relatório final com a classificação dos candidatos e prestar informações 
sobre o Processo Seletivo. 

 

10.6. É de competência do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Progresso a homologação do 
resultado final do Processo Seletivo. 

 

10.7. O Prefeito Municipal poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo 
Seletivo, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações. 

 


10.8. É vedada a inscrição neste Processo Seletivo de quaisquer membros da Comissão de 
Acompanhamento do Processo Seletivo de Santa Terezinha do Progresso e do Instituto ICAP. 

 

 

 

 

10.9. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: 

 

Anexo I. Atribuições dos cargos 

Anexo II. Conteúdo Programático 

Anexo III. Requerimento Pedido de Isenção de Taxa de Inscrição 

Anexo IV. Requerimento prova de Títulos 

Anexo V Planilha de avaliação da prova prática 

Anexo VI Cronograma previsto (sujeito a alterações) 

 

 

 

 

 

Santa Terezinha do Progresso (SC), 10 de fevereiro de 2012. 

 

 

 

 

 

 

ITACIR DETOFOL 

Prefeito Municipal